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Analítico de Monografia
VASQUES, Sérgio
As taxas de regulação económica em Portugal : uma introdução / Sérgio Vasques
In: As taxas de regulação económica em Portugal / coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2008]. - p. 15-58 ; 23 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40-3457-7.
ECONOMIA / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, ACTIVIDADE ECONÓMICA / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal
1 - A evolução da parafiscalidade económica portuguesa. 2 - Fixação conceitual e enquadramento dogmátïco. 2.1 - A qualificação das taxas de regalação económica. 2.2 - O princípio da legalidade tributária. 2.3 - O princípio da igualdade tributária. 3 - Problemas transversais das taxas de regulação económica. 3.1 - Transparência e divulgação de informação. 3.2 - Técnica e gestão legislativa. 3.3 - A privatização da gestão tributária. 3.4 - A captura fiscal dos regulados. 4 - Conclusões: quem regula as taxas de regulação?