Biblioteca TACL


Monografia
0076OJd 2


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização judiciária : tribunais, magistrados, secretarias judiciais, mandatários forenses : colectânea de textos / compilada por Simas Santos, Leal-Henriques.- Lisboa : Rei dos Livros, 1998.- 891,[2]p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MANDATO FORENSE / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL / Portugal, TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS / Portugal, TRIBUNAL MILITAR / Portugal, TRIBUNAL TUTELAR DE MENORES / Portugal, TRIBUNAL MARÍTIMO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, CÂMARAS DE FALÊNCIAS / Portugal, TRIBUNAL DE JÚRI / Portugal, TRIBUNAL DE CONFLITOS / Portugal, SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, SOCIEDADES CIVIS DE ADVOGADOS / Portugal, SOLICITADORES / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal

1. TRIBUNAIS. A - Constituição da República Portuguesa. B - Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. C - Regulamento da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. D - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. E - Tribunais Administrativos e Fiscais. Estatuto. Regulamento. F - Tribunais de Execução de Penas. G - Tribunais Militares. H - Tribunais Tutelares de Menores. I - Tribunais Marítimos. J - Tribunais Arbitrais. L - Câmaras de Falências. M - Tribunal do Juri. N - Tribunal dos Conflitos. 2. MAGISTRADOS. A - Estatuto dos Magistrados Judiciais. B - Lei Orgânica do Ministério Público. Decreto Regulamentar da Procuradoria-Geral da República. 3. SECRETARIAS JUDICIAIS. A - Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça. B - Serviços do Ministério Público. 4. MANDATÁRIOS FORENSES. A - Estatuto da Ordem dos Advogados. B - Sociedades Civis de Advogados. C - Estatuto de Solicitadores.