Analítico de Periódico
PP - 15
ANTUNES, José Engrácia
A empresa como objecto de negócios : Asset Deals versus Share Deals / José Engrácia Antunes
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.68n.2-3(Set.-Dez.2008), p.715-793
DIREITO COMERCIAL / Portugal, EMPRESA / Portugal, TRANSMISSÃO DE EMPRESAS / Portugal, LOCAÇÃO / Portugal, PARTICIPAÇÃO SOCIAL / Portugal, FUSÃO DE EMPRESAS / Portugal, LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, REGIME FISCAL / Portugal
I - INTRODUÇÃO. II - A TRANSMISSÃO DIRECTA (“ASSET DEALS”). § 1 - Trespasse. § 2 - Modalidades Especiais. 1. Locação. 2. Formas Híbridas e Alternativas. III - A TRANSMISSÃO INDIRECTA (“SHARE DEALS”). § 1 - Compra e Venda de Participações Sociais, § 2 - Modalidades Especiais. 1. LBO, MBO, EBO e FBO. 2. Reorganizações Societárias: Fusões e Cisões. 3. Liquidações Societárias, Judiciais, e Insolvenciais. IV - REGIME JURÍDICO. § 1 - Os Modelos Negociais. 1. Modelos Síntéticos. 2. Modelos Analíticos. § 2 - Formação. 1. A Fase Pré-Contratual. A "Due Diligence”. 2. “Asset Deals”. 3. “Share Deals". § 3 - Conteúdo. 1. "Asset Deals". 2. “Share Deals”. § 4 - Efeitos. 1. Obrigações do Transmitente. 2. Obrigações do Transmissário, § 5 - Cumprimento e Incumprimenro. 1. “Asset Deals”. 2. “Share Deals”. 3. Garantias. § 6 - Regime Justributário, Laboral e Concorrencial. 1. Regime Fiscal. 2. Regime Laboral. 3. Regime Concorrencial. 4. Outros,