Monografia
| 2199 | CD SCm 2 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das sociedades comerciais, 1986
Código das sociedades comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo Afonso.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 466p. ; 21 cm. - (Códigos)
ISBN 978-972-32-1430-7 (Brochado) : Compra
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal, REGISTO COMERCIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. LEGISLAÇÃO CONEXA: Diploma de alteração - Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março. Regime especial de constituição imediata de sociedades - Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho. Regime especial de constituição on-line de sociedades - Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho. Regulamenta a designação, o funcionamento e as funções do sítio na Internet que permite a constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial do tipo por quotas e anónima, bem como a utilização dos meios de autenticação electrónica e de assinatura electrónica, na indicação dos dados e na entrega de documentos - Portaria n.º 657-C/2006, de 29 de Junho. Regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais. Código Comercial (excepto "Do Comércio Marítimo"). Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas - Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio. Código do Registo Comercial- Decreto-Lei n." 403/86, de 3 de Dezembro. Regulamento do Registo Comercial - Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de Junho. Regulamento do registo informático dos actos praticados pelas câmaras de comércio e indústria, advogados e solicitadores - Portaria n.º 657-B/2006, de 29 de Junho.