Analítico de Periódico
PP - 54
SANTOS, António Carlos dos
Planeamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal : o fiscalista no seu labirinto / António Carlos dos Santos
Fiscalidade, Lisboa, n.38(Abr.-Jun.2009), p.61-100
Este artigo resulta da fusão e aprofundamento de três comunicações apresentadas em 2008, uma no Porto, em Abril, para o ISCAP sobre o tema Planeamento fiscal abusivo, outra em Maio, num seminário sobre A inspecção tributária organizado em Lisboa pelo IFE sobre o tema Os limites legais do planeamento fiscal e a terceira sobre o tema Planeamneto fiscal: conceitos, figuras afins, limites, em Outubro, em Lisboa, na III Conferência Internacional CTOC/IDEFF.
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, PLANEAMENTO FISCAL ABUSIVO / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal
Este artigo procura traçar as fronteiras, com base no direito português, entre planeamento fiscal (gestão fiscal ilícita), evasão fiscal (conceito ligada a comportamento fiscais delituosos, criminais ou contra-ordenacionais) e elisão fiscal (objecto de sanções não criminais nem administrativas). Para esse efeito distingue o planeamento fiscal dos contribuintes (interno e internacional) do planeamento fiscal abusivo, uma forma de controlo a posteriori da elisão fiscal. O artigo termina com uma análise crítica do regime português do planeamento fiscal agressivo. 1 - Planeamento fiscal: um tema complexo e controverso. 2 - Do planeamento fiscal. 3 - A fundamentação do planeamento fiscal e dos seus limites. 4 - O controlo a priori da elisão fiscal. 5 - O regime português do planeamento fiscal abusico. 6 - As reacções à medida.