Monografia
| 2209 | DCn 93 |
MIRANDA, Jorge
Escritos vários sobre direitos fundamentais / Jorge MIranda.- Estoril : Ptrincípia, 2006.- 519p. ; 24 cm
ISBN 972-8818-62-9 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DAS MULHERES, PODER PATERNAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, LIBERDADE RELIGIOSA, DIREITOS DOS ADMINISTRADOS, RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, DIREITO DO AMBIENTE, DIREITOS DE AUTOR, PATRIMÓNIO CULTURAL, DIREITOS PESSOAIS, ABORTO, TERRORISMO, DIREITOS DOS TRABALHADORES, SEGURANÇA SOCIAL
A igualdade de sufrágio político da mulher. Sobre o poder paternal. Liberdade de reunião. Direitos fundamentais e ordem social. Inviolabilidade do domicílio. A Declaração Universal e os pactos internacionais de direitos do Homem. Propriedade e Constituição. Retroactividade da lei criadora de impostos. Liberdade de associação e alterações aos estatutos sindicais. Iniciativa económica. Liberdade religiosa e liberdade de aprender e ensinar. Liberdade de trabalho e profissão. Os direitos de informação dos administrados. Os direitos do Homem e a paz. Os princípios constitucionais da legalidade e da aplicação da lei mais favorável em matéria criminal. Televisão e confissões religiosas. Sobre a participação democrática no ensino. Ética médica e Constituição. Serviço público de televisão e regiões autónomas. Constituição e processo civil. A Constituição e o direito do ambiente. A Constituição e os direitos de autor. Ordenamento do território e Constituição. O património cultural e a Constituição. Processo penal e direito à palavra. Igualdade e participação política da mulher. O referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Uma nova fase no Direito internacional dos direitos do Homem. Direitos fundamentais e polícia. A Constituição e a dignidade da pessoa humana. Sobre a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Os direitos fundamentais e o terrorismo: os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para outro. Os direitos dos trabalhadores na Constituição portuguesa. Breve nota sobre Segurança Social.