Analítico de Periódico
PP - 58
CARVALHO, Marcelo Mendonça de
Regime da edificação e urbanização : a comunicação prévia / Marcelo Mendonça de Carvalho
Direito Regional e Local, Braga, n.14(Abr.-Jun.2011), p.22-25 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal, COMUNICAÇÃO PRÉVIA / Portugal
Introdução. I. O novo âmbito da comunicação prévia. II. O procedimento da comunicação prévia. III. A rejeição ou admissão da comunicação prévia. IV. Vicissitudes da comunicação prévia.