Biblioteca TACL


Monografia
0184Reserv. CD Am 3


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Administrativo, 1936
Código administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27424 de 31 de Dezembro de 1936 / anotado por Jaime Lopes Dias.- Lisboa : Moraes, [s.d.].- 558,[2]p. ; 24 cm
Edição revista, com notas marginais, divisão administrativa e repertório alfabético. - Precedido da Lei n.º 1940 com as alterações constantes da Lei n.º 1946 e acompanhado do relatório que antecedeu a respetiva proposta, seguido das disposições constitucionais vigentes aplicáveis à vida da administração pública local, de um reportório alfabético das referidas disposições constitucionais, do decreto-lei n.º 27424 e do Código Administrativo, com a doutrina fixada pela Direcção Geral de Administração Pública e Civil sobre diversas disposições dos referidos decreto-lei e Código.
(Encadernado) :

CÓDIGO ADMINISTRATIVO / Portugal