DAm 229/I
Analítico de Monografia
MARTINS, Ana Gouveia
Concurso limitado por prévia qualificação / Ana Gouveia Martins
a In: Estudos de contratação pública / [organizado pelo] Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE). - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1.v., p.229-274.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, FORMAÇÂO DOS CONTRATOS / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal
I - A redução do número e da diversidade dos procedimentos pré-contratuais e os critérios de escolha do procedimento de formação do contrato. II - Delimitação do concurso limitado por prévia qualificação relativamente aos outros tipos gerais de procedimentos pré-contratuais. 1. O ajuste directo. 2. O procedimento por negociação. 3. O diálogo concorrencial. 4. O concurso público e o concurso limitado. III - Factores a ponderar na decisão de escolha do concurso limitado. 1. As vantagens e desvantagens na decisão de escolha do concurso limitado. 2. A faculdade de empreender negociações e/ou de proceder a consultas preliminares do caderno de encargos. 3. A ponderação da urgência na celebração do contrato a adjudicar. IV - A tramitação do concurso público limitado por prévia qualificação. 1. Considerações gerais. 2. O anúncio público. 3. As peças do procedimento. 4. A candidatura. 5. A qualificação dos candidatos. 5.1. Objectivo da avaliação para efeitos da qualificação. 5.2. Os modelos de qualificação: modelo simples e modelo complexo. 5.3. Requisitos mínimos de capacidade financeira. 5.4. Requisitos de capacidade técnica. 5.5. As listas oficiais de operadores económicos e a certificação por organismos de direito público ou privado. 5.6. O preenchimento dos requisitos mínimos por agrupamentos candidatos e por outras entidades (v.g., sub-contratados). 5.7. O procedimento de análise das candidaturas pelo Júri e a decisão de qualificação dos candidatos. 6. Fase da apresentação e análise das propostas e da adjudicação.