Biblioteca TACL


Monografia
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CABRAL, Margarida Olazabal
O concurso público nos contratos administrativos / Margarida Olazabal Cabral.- Coimbra : Almedina, 1997.- 284p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-plíticas na Faculdade de Direito de Lisboa.
ISBN 972-40-1006-8 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, BOA-FÉ / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, NATUREZA JURÍDICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO COMPARADO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS

I - PARA UMA NOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA FORMAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 1. Primeira aproximação ao conceito. 2. O concurso público no direito comparado. 3. O concurso público no direito comunitário. 4. O concurso público no direito portguês. 5. O concurso público: noção e funções. 6. Distinção de figuras afins. II - O REGIME JURÍDICO DO CONCURSO PÚBLICO. 1. A deliberação de abertura de um concurso público. 2. A abertura do concurso. 3. A entrega das propostas. 4. O acto público do concurso. 5. A análise das propostas. 6. A audiência dos interessados. 7. A adjudicação. III - NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO PÚBLICO. 1. Natureza jurídica do acto de abertura do concurso. 2. Natureza jurídica das propostas. 3. Natureza jurídica da adjudicação. 4. Natureza jurídica do programa de concurso. 5. Natureza jurídica do caderno de encargos. 6. Natureza jurídica global do concurso público. 7. Concurso públicoe constituição. Jurisprudência administrativa.