Monografia
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DOMÍNIO PÚBLICO LOCAL, Braga, 2005 Domínio público local / [coord.] António Cândido Oliveira ; Escola de Direito da Universidade do Minho ; CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho.- Braga : CEJUR, 2006.- 131p. ; 23 cm Seminário "Domínio Público Local" que a Escola de Direito da Universidade do Minho organizou no dia 9 de Dezembro de 2005. ISBN 989-95115-0-1 (Brochado) : Compra AUTARQUIAS LOCAIS, DIREITO ADMINISTRATIVO, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal / Galiza / Espanha, AUTONOMIA LOCAL / Portugal $r Galiza / Espanha, TERRITÓRIO / Portugal / Galiza / Espanha, PATRIMÓNIO COLECTIVO / Portugal / Galiza / Espanha, SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal / Galiza / Espanha, BENS PÚBLICOS / Portugal / Galiza / Espanha, DIREITO COMPARADO, URBANISMO Domínio público local: noção e âmbito / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos / Bernardo A. Azevedo. Domínio público local e urbanismo / António Pereira da Costa. El patrimonio de las Entidades Locales gallegas - La base patrimonial de los servicios públicos locales / Marcos Almeida Cerreda. |