Analítico de Periódico
PP - 54
ALMEIDA, Marta Machado de
As novas regras do IVA na localização das prestações de serviços : o "Pacote IVA" / Marta Machado de Almeida
Fiscalidade, Lisboa, n.46(Abr.-Jun.2011), p.5-15
Texto que serviu de base à Conferência da A. na Ordem dos Advogados, em 21 de Janeiro de 2010, agora revisto.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal
Pretende-se com o presente artigo sintetizar as principais alterações decorrentes da transposição do denominado “VAT Package”, designadamente no que diz respeito à alteração das regras aplicáveis à localização das prestações de serviços, principais medidas destinadas a combater a fraude fiscal e novos regimes de reembolso. ÍNDICE : 1 - Introdução. 2 - As novas “regras gerais “. (i) B2B. (ii) O B2C. (iii) O conceito de sede, estabelecimento estável ou domicílio. (iv) As excepções genéricas no B2B e B2C. (v) As excepções na locação de meios de transporte. (vi) As excepções especificas no B2C. (vii) As prestações de serviços a adquirentes fora da União Europeia. (viii) Os serviços de telecomunicações e prestados por via electrónica. (ix) As operações entre entidades do Continente e Regiões Autónomas. 3 - O Combate à fraude fiscal e a cooperação administrativa. 4 - Os reembolsos de IVA a sujeitos passivos não residentes. 5 - Conclusões.