Monografia
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ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO
Estudos sobre a constituição / André Gonçalves Pereira..[et al.].- Lisboa : Petrony, 1977-1978.- 3 vol. ; 21 cm
Vol. I : 1977. - 396, [4] p. ; Vol. II : Coordenação de Jorge Miranda. - 1978. - 493, [2] p.
(Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
VOLUME 1 : I - A sistematização da constituição / por Jorge Miranda. II - O preâmbulo da constituição / por Jorge Miranda. III - Os principios fundamentais em geral / por Jorge Miranda. IV - O direito internacional na constituição de 1976 / por André Gonçalves Pereira. V - A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a constituição / por Jorge Miranda. VI - O estatuto das mulheres na constituição / por Maria Leonor Beleza. VII - Direitos, liberdades e garantias - Alguns aspectos gerais / por João de Castro Mendes. VIII - Informática, liberdades e privacidade / por José António Barreiros. IX - A constituição e o direito das sucessões / por Rabindranath Capelo de Sousa. X - O quadro de direitos políticos da constituição / por Jorge Miranda. XI - Principios gerais da organização económica / por Jorge Braga de Macedo. XII - O direito penal económico na constituição / por Manuel da Costa Andrade. XIII - Reforma agrária / por Joaquim da Silva Lourenço. XIV - Actos e funções do Presidente da República / por Jorge Miranda. XV - Ratificação de decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Rui Chancerelle Machete. XVI - Competencia interna da Assembleia da República / por Jorge Miranda. XVII - O progama do Governo / por Jorge Miranda. XVIII - A autonomia legislativa regional e o interesse específico das Regiões Autónomas / por Jorge Miranda. XIX - O conceito do poder local / por Jorge Miranda. XX - As Forças Armadas e a constituição / por Francisco Lucas Pires. XXI - Inconstitucionalidade por omissão / por Jorge Miranda. XXII - O direito constitucional e ordinário anterior / por Jorge Miranda. ANOTAÇÕES DIVERSAS : 1. Art. 36.º n.º 1 (Família e casamento) / por João de Castro Mendes. 2. Art. 47.º n.º 2 (Participação em partidos políticos) / por Jorge Miranda. 3. Art. 56.º, alínea d) (Direito das comissões de trabalhadores de participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos económico-sociais que contemplem o respectivo sector) / por Francisco Lucas Pires. 4. Art. 111.º (Titularidade e exercício do poder) / por Jorge Miranda. 5. Art. 113.º (Órgãos de soberania) / por Jorge Miranda. 6. Art. 115.º (Conformidade por actos com a Constituição) / por Jorge Miranda. 7. Art. 119.º, n.º 1 (Publicidade das assembleias) / por Jorge Miranda. 8. Art. 134.º (Renúncia ao mandato do Presidente da República) / por Jorge Miranda. 9. Art. 167.º, alínea c) (Competência legislativa sobre direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores) / / por Jorge Miranda. 10. Art. 206.º (Função jurisdicional) / por João de Castro Mendes. VOLUME 2 : I - O Artigo 1.º e o Artigo 2.º da constituição / por Jorge Miranda. II - A participação dos militares no exercício da soberania / por Jorge Miranda. III - Os partidos políticos na constituição / por Marcelo Rebelo de Sousa. IV - O território / por Jorge Miranda. V - A constituição e os direitos de personalidade / por Rabindranath Capelo de Sousa. VI - A lei penal na constituição / por José de Sousa e Brito. VII - Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da República Portuguesa / por Germano Marques da Silva. VIII - A religião no direito constitucional português / por António Leite. IX - Reflexões sobre a natureza do direito à greve / por A. Monteiro Fernandes. X - O direito e a segurança social / por António da Silva Leal. XI - O cooperativismo e a constituição / por Joaquim da Silva Lourenço. XII - A constituição de 1976 e a fiscalidade / por Manuel Pires. XIII - O direito eleitoral na constituição / por Jorge Miranda.