Biblioteca TACL


Monografia
0766PPn 3


SILVA, Germano Marques da
Do processo penal preliminar / Germano Marques da Silva.- Lisboa : [s.n.], 1990.- 496,[8]p. ; 23cm
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculadade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
(Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, INQUÉRITO PRELIMINAR / Portugal, INSTRUÇÃO CRIMINAL / Portugal, PRONÚNCIA / Portugal, PROVA / Portugal, PROCESSOS DE REVISÃO / Portugal

INTRODUÇÃO. TÍTULO I - A ESTRUTURA DO PROCESSO PENAL PRELIMINAR. Cap. 1 - Condicionantes Constitucionais do Processo Penal e Estrutura do Código de Processo Penal de 1987. Cap. 2 - Do Inquérito. Cap. 3 - Da Instrução. TÍTULO II- DAS GARANTIAS DO PROCESSO PENAL PRELIMINAR. Cap. 1 - As garantias resultantes da estrutura do processo. Cap. 2 - As garantias relativas aos sujeitos. Cap. 3 - As garantias objectivas dos actos do processo preliminar.