Monografia
| 0189 | Reserv. CD Am 6/A |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Administrativo, 1940
Código administrativo / elaborado por Cipriano Simões Alegre ; actualizado por Álvaro Correia Mamede.- Anadia : Edição do Autor, 1951.- 398,[1]p. ; 23 cm
Decreto-Lei n.º 31:095 de 31 de Dezembro de 1940, alterado pelos: Decreto-Lei n.º 31:386 de 14 de Julho de 1941, (Rectifiendo pelo Diário do Governo I n.ç 267), Decreto-Lei n.º 35:466 de 24 de Janeiro de 1946, Decreto-Lei n.º 35:713 de 22 de Junho de 1945, Decreto-Lei n.º 35:746 de 12 de Julho de 1946, Decreto-Lei n.º 35:927 de 1 de Novembro de 1946, Decreto-Lei n.º 36:022 de 12 de Dezembro de 1946, Decreto-Lei n.º 35:439 de 30 de Julho de 1947, Decreto-Lei n.º 36:602 de 24 de Novembro de 1947, Decreto-Lei n.º 37:340 de 18 de Março de 1949, Decreto-Lei n.º 37:573 de 7 de Outubro de 1949, Decreto-Lei n.º 37:994 de 10 de Outubro de 1950, Decreto-Lei n.º 38:027 de 3 de Novembro de 1959, Decreto-Lei n.º 38:065 de 24 de Novembro de 1950, Decreto-Lei n.º 38:313 de 22 de Junho de 1951 e Decreto-Lei n.º 38:343 de 19 de Julho de 1951.
(Encadernado) :
CÓDIGO ADMINISTRATIVO / Portugal