Biblioteca TACL


Monografia
0590DPn 5


VALDÁGUA, Maria da Conceição Santana
Aspectos da legítima defesa no código penal e no código civil / Maria da Conceição Santana Valdágua.- Lisboa : [AAFDL], 1990.- 54p. ; 23 cm
Separata da Revista da Faculdade de Direito. Texto refundido de uma conferência proferida na Faculdade de Direito de Lisboa, em 18 de Dezembro de 1989, no âmbito das Jornadas de Direito Penal em homenagem ao Senhor Professor Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira.
(Brochado) : Compra

DIREITO PENAL, LEGÍTIMA DEFESA, DIREITO CIVIL , PORTUGAL

1- Introdução. II- O requisito da legítima defesa contido no art.º 337º n.º1( parte final) do Código Civil. III- O problema de saber se o art.º 32º do Código Penal contém , explícitamente ou implicitamente, algum requisito idêntico, semelhante ou comparavél ao do art.º 337,n.º 1( parte final) do Código Civil). IV- Vigência, no ordenamento jurídico português, de dois regimes da legítima defesa, ou derrogação do art.º 337,n.º1do Código Civil pelo art.º 32º do Código Penal ?. V- Legitíma defesa contra agressões de importância diminuta.