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Monografia
0362Reserv. DAm 26


MACHADO, João de Melo
Teoria jurídica do contrato administrativo / João de Melo Machado.- Coimbra : Coimbra Editora, [s.d.].- [12]288,XXIVp. ; 23cm
Dissertação de Doutoramento em Ciências Político-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Encadernado) :

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, OBRAS PÚBLICAS / Portugal

Introdução. CAPÍTULO I - Direito privado e direito público. CAPÍTULO II - O contrato administrativo no direito positivo. § 1.º - O contencioso. § 2.º - O regime. CAPÍTULO III - Teoria do contrato público. § 1.º - O contrato administrativo à face do direito privado. APÊNDICE - O contrato administrativo na ecomonia do Código Administrativo de 31 de Dezembro de 1936. 1. Carácter taxativo da enumeração contida no § único do art. 695.º. 2. Categorias de contratos administrativos. 3. Natureza do Contencioso dos contratos. 4. Aspecto geral das inovações introduzidas pelo Código em matéria contenciosa. 5. O Regime: competência dos corpos administrativos. 6. A forma dos contratos. 7. Os efeitos.