DCi APb 1/III
Analítico de Monografia
CORREIA, José Manuel Ribeiro Sérvulo
Contrato administrativo / José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 1990. - 3. v. ; p.54-89 a 2 colns. - 23 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal
1) Contrato, contrato de direito público e contrato administrativo. 2) Admissibilidade da categoria do contrato administrativo. 3) A categoria no direito comparado. 4) Génese da categoria no direito português. 5) A enunciação taxativa dos contratos administrativos. 6) A doutrina do Prof. Marcello Caetano quanto ao alcance da enumeração taxativa; sua apreciação crítica. 7) Inconvenientes da enumeração taxativa para efeitos contenciosos dos contratos administrativos. 8) Contratos enumerados no código administrativo. 9) Características do contrato administrativo: A) Prossecução de fins Públicos. 10) (Continuação); B) Celebração por uma pessoa colectiva integrada na Administração. 11) (Continuação); C) Submissão do particular à disciplina do interesse público. 12) D) Equilíbrio Comutativo. 13) A formação dos Contratos Administrativos. 14) A execução dos Contratos Administrativos. 15) O caso de Força Maior e o Caso Imprevisto. 16) A Extinção dos Contratos Administrativos. Bibliografia.