01 E-Book
Analítico de Monografia
NEVES, Ana Fernanda
Contencioso da função pública / Ana Fernanda Neves
In : Temas e Problemas de Processo Administrativo : Intervenções do Curso de Pós-graduação sobre o Contencioso Administrativo / coordenação [de] Vasco Pereira da Silva. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2010. - p.221-258.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
0. Introdução. 1. Os litígios laborais incluídos no âmbito da jurisdição administrativa. 1.1. A delimitação da esfera de jurisdição segundo o regime jurídico-laboral. 1.2. A jurisdição administrativa e a modificação da relação jurídica de emprego público. 1.3. A utilização da arbitragem e de meios extrajurisdicionais de resolução de controvérsias. 2. Os pressupostos processuais. 2.1. Dos pressupostos processuais em geral. 2.2. A aceitação do acto pelo trabalhador. 3. Os meios processuais. 3.1. Os meios processuais principais. 3.1.1. As formas de acção e a relevância das acções de prestação. 3.1.2. Os poderes do tribunal. 3.1.2.1. Os poderes instrutórios. 3.1.2.1.1. A instrução, em especial, o direito à prova nas acções administrativas especiais. 3.1.2.1.2. Os poderes de pronúncia. 3.2. Os meios processuais urgentes. 3.2.1. As providências cautelares. 3.2.2. As intimações judiciais. 4. Os recursos. 5. A extensão subjectiva dos efeitos de sentença anulatória ou de reconhecimento. 6. A execução da sentença. 6.1. Da execução judicial em geral. 6.2. A execução de sentença anulatória. 6.2.1. Os beneficiários de actos consequentes: a modelação temporal e subjectiva dos efeitos da sentença. 6.2.2. A “reintegração ou recolocação” do trabalhador. Conclusões.