Monografia
| 0745 | DVs 42 |
PORTUGAL. Procuradoria Geral da República
Colectânea dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República : ano de 1985 / [compil.] Francisco Maria Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1988.- [10],886p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
PARECER, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO BANCÁRIO, DIREITO FISCAL , DIREITO COMERCIAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO , DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, AUTARQUIAS LOCAIS, FUNÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL
PARECER n.º 55/84 ( Acesso; Carreira; Tempo de serviço; Admissão) : PARECER n.º 7/85 ( Acidente em serviço) / PARECER n.º 159/83 (Acidente em serviço " in itinere" ) : PARECER n.º 39/84 ( Acidente em serviço de pessoal contratado ; subordinação hierárquica ): PARECER n.º 84/84 ( Acidente em serviço " in itinere") : PARECER n.º 8/83 ( Acordos Internacionais / Tratados / Assuntos militares) : PARECER n.º 44/84 ( Acto administrativo revogatório; publicação; prazo ) : PARECER n.º 136/83 ( Colocação de professores ; revogabilidade dos actos revogatórios) : PARECER n.º 151/83 ( Autarquias locais; função pública ; administração) : PARECER n.º 190/82 ( Administração dos portos do Douro e Leixões; achados no mar ) : PARECER n.º 182/83 ( Administração Geral do porto de Lisboa ; funcionário público ; prescrição do direito a ser indemnizado ) : PARECER n.º 190/83 ( Águas minero-medicinais; jazigos minerais; pedreiras; contrato de exploração; direito de propriedade) : PARECER n.º 89/94 ( Aposentação ; pensão transitória) : PARECER n.º 92/82 ( Aposentação; Legião Portuguesa ) : PARECER n.º 23/84 ( Arquivo Salazar ; Biblioteca Nacional ; arquivos) : PARECER n.º 54/84 ( Assembleia da República ; conselho administrativo; funcionários públicos ; direito de preferência ) : PARECER n.º 113/84 ( Assembleia da República ; conselho administrativo; contensioso eleitoral) : PARECER n.º 30/85 ( Bairro Fundação Caloustre Gulbenkian; casas do Estado; bens do domínio privado do Estado ; Acessão industrial imobiliária ; renda ) PARECER n.º 108/84 ( Baldios; Acessão industrial imobiliária; Indemnização devida) : PARECER n.º 166/82 ( Baldios; Coisas comuns; sector público) : PARECER n.º 76/84 ( Biblioteca Nacional ; concurso de provimento, recurso hierárquico ; fundamentação do acto; discricionariedade técnica) : PARECER n.º 35/84 ( Contencioso aduaneiro; venda; mercadoria; meios de transporte) : PARECER n.º 121/84 ( Crimes contra o Estado; direitos fundamentais; liberdade de expressão; liberdade de informação) : PARECER n.º 17/84 ( Cruz Vermelha Portuguesa; pessoas colectivas de utilidade pública administrativa) : PARECER n.º 71/85 ( Licenciamento de obras particulares; pedido de aprovação de projectos; fiscalização) : PARECER n.º 69/84 ( Derramas; Isenções fiscais; finanças locais; aplicação da lei fiscal no tempo) : PARECER n.º 57/85 ( Direito à informação; jornalistas; liberdade de Imprensa; Agentes de autoridade) : PARECER n.º 120/83 ( Emolumentos Notariais; remunerações acessórias; diuturnidades; remuneração global; trabalho extraordinário; vencimento base) : PARECER n.º 98/84 ( Escolas primárias; despesas de manutenção e conservação) : PARECER n.º 110/84 ( Estabelecimento comercial; trespasse; arrematação em hasta publica; transmissão do estabelecimento) : PARECER n.º 60/85 ( Estação de tratamento de lixos da cidade de Lisboa; património autónomo ; rescisão de contrato de concessão ) : PARECER n.º 91/84 ( Conselho de redacção ; Conselho de comunicação social) : PARECER n.º 102/85 ( Expropriação por utilidade pública ; princípio da proporcionalidade; princípio da necessidade; princípio da boa-fé ; princípio da confiança; actos discricionários): PARECER n.º 10/85 ( Funcionário público; carreira ; técnico auxiliar de geotécnia ) : PARECER n.º 11/84 ( Funcionário do serviço diplomático; abonos; despesas de instalação ) : PARECER n.º 70/84 ( Funcionários públicos; vencimentos) : PARECER n.º 37/84 ( Funcionário Público; estruturação de carreiras; pessoal técnico; pessoal técnico - profissional ) : PARECER n.º 77/84 ( Fundo de turismo ; penhor de estabelecimento ; universalidade) : PARECER n.º 106/84 ( Funções de direcção; transição para assessor) : PARECER n.º 5/ 84 ( Gabinetes de menbros do governo; vigência das leis ; publicação das leis) : PARECER n.º 166/83 ( Iniciativa legislativa no seio do governo; competência legislativa; reserva legislativa da AR ) : PARECER n.º 95/84 ( Médicos; carreiras médicas; transferências ) : PARECER n.º 49/84 ( Médicos municipais; remunerações; diuturnidades; acumulações; inerências; aposentação) : PARECER n.º 74/85 ( Morte; conceito; morte cerebral ; verificação do óbito; colheita de órgãos) : PARECER n.º 7/84 ( Mútuas de seguro; cooperativismos; associações agrícolas; crédito agrícola mútuo) : PARECER n.º 131/84 ( Natureza da pensão do preço de sangue; revisão da pensão de preço de sangue) : PARECER n.º 13/85 ( Normalização ; normas portuguesas de qualidade; normas técnicas) : PARECER n.º 193/79 ( Ordem dos médicos; contratação colectiva) : PARECER n.º 201/83 ( Pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país) : PARECER n.º 27/85 ( Pensão por serviços excepcionais e relevantes; revisão da doutrina, teatro de guerra) : PARECER n.º 61/84 ( Pessoal docente do ensino não superior; professores; incompatibilidades; funcionário público ) : PARECER n.º 109/84 ( Pessoal dos corpos de polícia dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes de Moçambique):PARECER n.º 8/85 ( Poder local ; inelegibilidades; incompatibilidades) : PARECER n.º 107/85 ( Prisão preventiva ; medidas especiais de segurança) : PARECER n.º 118/84 ( Processo disciplinar ; mudança de serviço) : PARECER n.º 35/85 ( Quotização para o fundo de desemprego; isenção dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo) : PARECER n.º 103/84 ( Radiodifusão portuguesa ; empresas públicas) : PARECER n.º 216/81 ( Regiões autónomas ; estatuto regional; comissões parlamentares regionais) : PARECER n.º 128/83 ( Registos e notariado ; participação emolumentar) : PARECER n.º 29/84 ( Regiões autónomas; Lei Geral da República; lotarias) : PARECER n.º 96/84 ( Requisição civil; regime disciplinar; execução das penas ) : PARECER n.º 51/84 ( Reserva de rendeiro; benfeitorias; pontuação) : PARECER n.º 28/85 ( Serviço Nacional de Saúde; acordos; estabelecimentos privados para prestação de serviço) PARECER n.º 32/84 ( Serviços sociais; pessoal sujeito ao regime da previdência) : PARECER n.º 138/83 ( Sigilio bancário; segredo bancário) : PARECER n.º 97/84 ( Subsídio de morte; serviço militar; morte em serviço) : PARECER n.º 5/85 ( Subsídio de renda de casa ; disponibilidade ; Magistrados) : PARECER n.º 20/84 ( Sucessões de Estados, dívidas do Estado) : PARECER n.º 102/84 ( Sucessão de Estado nos bens particulares; Inventário obrigatório; Estado) : PARECER n.º 122/84 ( Taxa de conservação de saneamento ; isenções; tarifas; preços; Guarda Fiscal) : PARECER n.º 92/84 ( Taxas; empresas públicas) : PARECER n.º 58/84 ( Contrato de trabalho; totobola) : PARECER n.º 64/85 ( Universidades; autonomia universitária) : PARECER n.º 86/84 ( Vencimentos ; doença; remunerações acessórias).