Monografia
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SILVA, Vasco Pereira da
O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções no novo processo administrativo / Vasco Pereira da Silva.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 563p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2695-7 (Brochado) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACÇÃO COMUM / Portugal, ACÇÃO ESPECIAL / Portugal
Prefácio. CAPÍTULO I - O Contencioso Administrativo no Divã da História. 1 - Psicopatologia da vida quotidiana do Processo Administrativo, Da “infância difícil” do Contencioso Administrativo aos modernos “traumas” do Processo Administrativo. 2 - A fase do “pecado original” do Contencioso Administrativo. O Estado Liberal e o sistema do administrador-juiz. 3 - A fase do “baptismo” do Contencioso Administrativo, O “milagre da jurisdicionalização do Contencioso Administrativo e o advento do Estado Social. 4 - A fase da “confirmação” do Contencioso Administrativo, Tribunais administrativos e tutela jurisdicional plena e efectiva dos particulares perante a Administração no Estado Pós-Social. 4.1 - O primeiro período: a constitucionalização do Contencioso Administrativo. Dimensão real e simbólica da constitucionalização da Justiça Administrativa. 4.2 - O segundo período: a europeízação do Contencioso Administrativo. O Processo Administrativo no divã da Europa. 4.3 - Brevíssimo “diagnóstico” do Direito Administrativo no Estado Pós-Social. CAPÍTULO II - O Contencioso Administrativo no Divã da Constituição. 1 - O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional concretizado”. Dependência constitucional do Direito Administrativo e dependência administrativa do Direito Constitucional. 2 - A Constituição Portuguesa do Processo Administrativo. 2.1 - O “compromisso” originário da Constituição de 1976 em matéria de Contencioso Administrativo e a prática constitucional até à revisão constitucional de 1982. 2.2 - A evolução do modelo constitucional de Contencioso Administrativo na revisão constitucional de 1982 e a primeira reforma do Contencioso Administrativo (1984/1985). 2.3 - A transformação do modelo constitucional de Justiça Administrativa na revisão constitucional de 1989 e a “indiferença” da “realidade” constitucional. 2.4 - A “revolução coperniciana” da Justiça Administrativa na revisão constitucional de 1997 e a “agravada” inconstitucionalidade por omissão do legislador do Contencioso Administrativo. 2.5 - O longo procedimento de “gestação” e... Finalmente, a reforma do Processo Administrativo! 3 - “Relatório clínico” da reforma e “diagnóstico provisório” das perspectivas de evolução futura do Processo Administrativo. CAPÍTULO III - “Eros e Thanatos”: A Dicotomia Acção Comum / Acção Especial. 1 - Todo o Processo Administrativo se tornou de plena jurisdição. Meios processuais e poderes do juiz no novo Contencioso Administrativo. 2 - Regras comuns a todos os meios processuais sobre elementos do processo. 2.1 - Sujeitos (de um processo de partes). 2.2 - Objecto do processo. 2,2.1 – Pedido. 2.2.2 - Causa de pedir. CAPÍTULO IV - “Ego e Id”: A Acção Administrativa Dita Especial como Acção Comum do Novo Processo Administrativo. 1 - A acção administrativa “especial” e suas modalidades. 2 - Da impugnação de actos administrativos. 2.1 — Âmbito de aplicação. 2.2 - Pressupostos processuais. 2.2.1 - O acto administrativo impugnável. 2.2.2 - Outros pressupostos processuais: legitimidade e oportunidade. 3 - Da condenação à prática de acto devido. 3.1 - Âmbito de aplicação. 3.2 - Pressupostos processuais. 4 - Da impugnação de normas regulamentares. 4.1 - Âmbito de aplicação. 4.2 - Pressupostos processuais. 5 - Da declaração de ilegalidade por omissão. CAPÍTULO V - “Do Outro Lado do Espelho”: A Acção Administrativa Dita Comum. 1- A acção administrativa “comum”. 1.1 - Âmbito de aplicação. 1.2 – Pressupostos. 2 - O “jardim dos caminhos que se bifurcam”: O problema do contencioso contratual da função administrativa. 2.1 - Dualidade versus unidade no contencioso contratual da função administrativa. 2.2 - A unidade jurisdicional em matéria de contratação administrativa segundo a reforma do contencioso. 2.3 - A dualidade de meios processuais em matéria de contencioso dos contratos da função administrativa. 2.4 - Pressupostos processuais das acções administrativas comuns no domínio contratual da função administrativa. 3 - O problema do contencioso da responsabilidade civil pública. 3.1 - “Era uma vez...” O “longo caminho” da dualidade para a unidade do contencioso da responsabilidade civil contratual das entidades públicas. Uma história interminável? 3.2 - A dualidade de meios processuais em sede de responsabilidade civil pública: a acção administrativa comum e a acção administrativa especial.