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Monografia
0179/IIICAm 14/III


JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Jurisprudência administrativa / [compilado por] Diogo Freitas do Amaral, João Caupers.- Lisboa : AAFDL, 1988.- v. ; 22 cm
VOL. III : 274p.
(Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal

VOLUME III : II - JURISPRUDÊNCIA SOBRE O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. § 1.º - RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO. A) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. 1.º - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. 1. Acórdão STA—1, de 04/02/86 (José Barros). 2. Acórdão STA—P, de 18/06/85 (SOPETE). 3. Acórdão STA—1, de 08/04/86 (Mário Marques dos Santos). 2.º - Recorribilidade do acto. 4. Acórdão STA—1, de 28 de Junho de 1984 (Eduardo de Oliveira). 5. Acórdão STA—1, de 15/11/84 (Oliveira Pinto). 6. Acórdão STA—l, de 21/01/86 (António Maria Pereira). 7. Acórdão STA—P, de 24/06/86 (Amélia Fonseca Pires). 3.º - Legitimidade das partes. 8. Acórdão STA—1, de 16/02/84 (Borges de Brito). 9. Acórdão STA—P, de 24/11/82 (Associação Nacional das Farmácias). 10. Acórdão STA—P, de 25/07/84 (Johnson e Johnson). 11. Acórdão STA—1, de 17/02/83 (Brisa). 12. Acórdão STA—P, de 05/03/85 (Instituto de Higiene e Medicina Tropical). 4.º - Oportunidade do recurso. 13. Acórdão STA—P, de 20/04/83 (COPAZ). 14. Acórdão STA—1, de 03/12/85 (Manuel Variz). B) SUJEITOS E OBJECTO DO RECURSO. 1.º - Sujeitos. 15. Acórdão STA—1, de 11/03/82 (UCP “Unidade Revolucionária”). 2.º - Objecto. 16. Acórdão STA—P, de 17/07/86 (Evaristo Gago). 17. Acórdão STA—l, de 22/04/86 (Luís Laranjeira). C) A SENTENÇA. 1.º - Execução da sentença. 18. Acórdão STA—P, de 22 de Junho de 1983 (Martins Bairrada). 19. Acórdão STA—P, de 27 de Junho de 1984 (Fernando Castel—Branco). 20. Acórdão STA—P, de 25/02/86 (Joaquim Correia). 21. Acórdão STA—1, de 13/05/86 (Elizabette Aguardela). 2.º - Recursos da sentença. 22. Acórdão STA(P), de 23/01/86 (Nogueira da Costa). 23. Acórdão STA(1), de 28/01/86 (Câmara Municipal de Cascais). § 2.º - OUTROS MEIOS CONTENCIOSOS. A) CONTENCIOSO DAS ACÇÕES. 1.º - Acções sobre contratos. 24. Acórdão STA—l, de 16/12/82 (Alberto Oliveira e Outros). 25. Acórdão STA—l, de 04/04/74 (Herberto de Miranda). 2.º - Acções sobre responsabilidade da Administração. 26. Acórdão STA—l, de 10/12/85 (José Maria de Pádua). 27. Acórdão STA—1, de 12/12/85 (Duarte Barbosa e Beleza, Lda.). B) MEIOS CONTENCIOSOS ACESSÓRIOS. 28. Acórdão STA—l, de 10/11/83 (Câmara Municipal de Tavira). 29. Acórdão STA—P, de 17/07/86 (UCP Agrícola “O povo é quem mais Ordena”, CRL).