Biblioteca TACL


Monografia
1340DCn 61


CANAS, Vitalino
Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional : os seus efeitos em particular / Vitalino Cana.- [S.l.] : Cognitio, 1984.- 107p. ; 23 cm. - (Estudos de Direito Público ; 2)
(Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, RECURSO / Portugal

PRIMEIRA PARTE — INTRODUÇÃO. 1. Delimitação do objecto. SEGUNDA PARTE — BREVE RELANCE SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL COMPARADO. 2. Posicionamento geral do Tribunal Constitucional português. 3. Relance comparativo. 4. A amplitude do poder de fixação dos efeitos das decisões. 5. Efeitos da decisão do Tribunal Constitucional: grandes correntes doutrinais. 6. Divisão em dois grupos dos Tribunais Constitucionais contemporâneos. 7. Desenvolvimento (1.º grupo). 8. Desenvolvimento. Continuação (2.º grupo). TERCEIRA PARTE — RECURSOS. 9. Eficácia da decisão do Tribunal Constitucional. 10. Razões da solução portuguesa. 11. Decisões típicas e não típicas. 12. Interpretação conforme à Constituição. 13. Função de cada tribunal na interpretação conforme. 14. Tipos de decisões interpretativas. 15. Eficácia das decisões interpretativas. 16. Decisões redutivas. 17. Decisões aditivas ou adjuntivas. 17-A. Decisões substitutivas. 18. Decisões de provimento fictício. 19. Repristinação e fiscalização concreta. 20. Caso julgado formal. QUARTA PARTE — ACÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE. 21. Eficácia da decisão do Tribunal Constitucional. A força obrigatória geral. 22. Objecto da fiscalização abstracta sucessiva. 23. Graus de retroactividade. 24. Intangibilidade do caso julgado. Excepções. 25. As relações jurídicas consolidadas. 26. Grau de retroactividade admitido pela Contituição. 27. A repristinação. 28. Valores negativos das normas inconstitucionais. 29. Decisões atípicas quanto ao objecto. 30. Decisões atípicas quanto ao conteúdo. 31. Razão de ordem. 32. Responsabilidade da demarcação do objecto da fiscalização. 33. Decisões interpretativas. 34. Decisões redutivas. 35. Decisões atípicas quanto ao conteúdo. Desenvolvimento. 36. Significado e alcance do art. 282.º, n.º 4. 37. Decisões atípicas quanto aos efeitos. Desenvolvimento. 38. Decisões atípicas quanto aos efeitos. Continuação. 39. O caso julgado. QUINTA PARTE — CONCLUSÃO. 40. O Tribunal Constitucional como órgão não meramente jurisdicional.