Biblioteca TACL


Monografia
1401CAm 32


SILVA, Vasco Pereira da
O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar"? / Vasco Pereira da Silva.- Coimbra : Almedina, 1999.- 51,[2]p. ; 23cm
ISBN 972-40-1263-8 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, REVISÃO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL

1- O Direito do Contencioso Administrativo e o Direito Constitucional como "Irmãos Siameses". 2- O " Compromisso" originário da Constituição de 1976 em matéria de Contencioso Administrativo
e a prática constitucional . 3- A evolução do modelo constitucional do Contencioso Administrativo na revisão constitucional de
1982 e a reforma do Contencioso Administrativo . 4- A transformação do modelo constitucional de Justiça Administrativa na revisão constitucional de
1989 e a necessidade de reformar o Contencioso Administrativo. 5- A "Revolução Coperniciana " da Justiça Administrativa na revisão constitucional de 1997 e a
reforma do Contencioso Administrativo que continua a faltar.