Biblioteca TACL


Monografia
2145DFs 131


MOREIRA, Eugénio Carlos da Conceição Rodrigues
A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense / Eugénio Carlos da Conceição Rodrigues Moreira ; [prefácio de] Eduardo Paz Ferreira.- Coimbra : Almedina, 2005.- 659p. ; 23 cm
Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 972-40-2157-2 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL / Guiné, SISTEMA FISCAL / Guiné, DIREITO CONSTITUCIONAL / Guiné, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Guiné, DIREITO TRIBUTÁRIO / Guiné, DIREITO FINANCEIRO / Guiné, FINANÇAS LOCAI / Guiné

Introdução: Objecto, delimitação de objecto e metodologia. PARTE I- Sistema fiscal guineense. Os princípios constitucionais fiscais. PARTE II- O federalismo financeiro. A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais. A fiscalização financeira.