Biblioteca TACL


Monografia
1861DAm 202


FOLQUE, André
A tutela administrativa nas relações entre o Estado e os municípios : (condicionalismos constitucionais) / André Folque.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 483p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 02-01-2001.
ISBN 972-32-1240-4 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TUTELA ADMINISTRATIVA / Portugal, MUNICÍPIOS / Portugal

PARTE I : A DISTRIBUIÇÃO DO PODER ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS. A distribuição vertical de poderes entre o Estado e os municípios: enunciado do quadro consticucional. §1.º Elementos de distensão. 1. O território. 2. A população. 3. O proncípio da descentralização. § 2.º Elementos de garantia. 1. A autonomia municipal. 2. Interesses próprios. 3. Os Poderes Municipais. § 3.º Elementos de contenção: o interesse nacional: unidade e eficácia na actuação administrativa. 1. Interesse nacional. 2. Unidade. § 4.º Elementos de composição. 1. Eficácia na actuação administrativa. 2. Subsidariedade. PARTE II : A TUTELA ADMINISTRATIVA: CONCEPÇÃO UNITÁRIA E TUTELA SOBRE OS MUNICÍPIOS. § 5.º Pressupostos. 1. A tutela como reserva administrattiva. 2. O imperativo constitucional da tutela administrativa. 3. Âmbito subjectivo. § 6.º Conceito e natureza jurídica da tutela. A) Análise dos elementos para um conceito de tutela. B) Posição adoptada. § 7.º A relação entre o Governo e os municípios. A) O poder tutelar do Governo. B) Deveres tutelares do Governo. C) A posição do município. § 8.º Natureza e regime do acto de tutela integrativo. 1. O nexo entre o acto integrativo e o acto integrado. 2. Acto tutelar e autonomia pública do órgão tutelar. § 9.º Delimitação perante potras figuras. 1. Tutela e hierarquia. 2. Tutela e hierarquia imprópria. 3. Tutela e superintendência. 4. Tutela e poderes do Estado como accionista. 5. Tutela e coordenação. §10.º Tutela em sentido impróprio. 1. Tutela legislativa. 2. Tutela de execução. 3. Tutela técnica. 4. Tutela contratual.