Analítico de Periódico PP - 45 | |
CORREIA, Fernando Alves A concretização dos Direitos Sociais pelo Tribunal Constitucional / Fernando Alves Correia Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.137n.3951(Jul.-Ago.2008), p.355-359 a 2 colns. Texto correspondenete à Comunicação apresentada no I Encontro de Professores de Direito da Universidade de Coimbra, nos dias 18 e 19 de Janeiro de 2008, subordinado ao tema "Estado Social de Direito Hoje?". DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal |