Monografia
| 2288 | DTa 37 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação sobre incapacidades : em direito do trabalho, cível e administrativo / [coordenação de] Alcides Martins.- Lisboa : DisLivro, D.L. 2007.- 517p. ; 23 cm
ISBN 978-989-639-029-7 (Brochado) : Compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, INCAPACIDADE / Portugal, ACIDENTE DE TRABALHO / Portugal, DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal, SEGURO AUTOMÓVEL / Portugal
I - TABELAS. Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais - Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro. Anexo I - Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Anexo II - Tabela de avaliação de incapacidades permanentes em direito civil. Comissão permanente para a revisão e actualização da tabela nacional de incapacidades. Portaria n.º 1036/2001, de 23 de Agosto. II - ACIDENTES DE TRABALHO E DOENCAS PROFISSIONAIS. Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais - Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro. Reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho - Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril. Cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho - Portaria n.º 11/2000, de 13 de Janeiro. Regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais - Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio. Regulamentação das doenças profissionais - Decreto-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho. Lista das doenças profissionais - Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio. Lista das doenças profissionais. Fundo de acidentes de trabalho - Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril. Seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes - Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio. III - ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENCAS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRACÃO PÚBLICA. Regime jurídico dos acidentes em serviço e doenças profissionais na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Composição, competências e normas de funcionamento das juntas médicas - Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (artigos 89.º a 96.º). Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro. IV - SISTEMA DE VERIFICACÃO DE INCAPACIDADES. NO ÂMBITO DA SEGURANCA SOCIAL. Sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social - Decreto-Lei n.º° 360 /97, de 17 de Dezembro. V - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL. Seguro de responsabilidade civil automóvel - Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto.