Analítico de Periódico
PP - 30
GONÇALVES, Pedro
Avaliação do regime jurídico do contencioso pré-contratual urgente / Pedro Gonçalves
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.62(Mar.-Abr.2007), p.3-10 a 2 colns.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1 - Autonomia do processo urgente de contencioso pré-contratual. 2 - Âmbito do processo. 3 - Objecto do processo. 4 - Outros aspectos. 4.1 - Prazo de propositura. 4.2 - Impugnação do programa de procedimento, do caderno de encargos ou de qualquer documento conformador do procedimento pré-contratual. 4.3 - O art. 102.º, n.º 5. 4.4 - Tramitação. 5 - Conclusão.