Monografia
| 1812 | DCv F 10 |
MEALHA, Esperança Pereira
Acordos conjugais para partilha dos bens comuns / Esperança Pereira Mealha.- Coimbra : Almedina, 2004.- 160p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 972-40-2031-2 (Brochado) : Oferta
DIREITO DA FAMÍLIA, ACORDOS, BENS COMUNS , PORTUGAL
I- introdução. II- Regime patrimonial especial do casamento. III- Regime da comunhão conjugal de bens. IV- Partilha dos bens comuns. V- acordos antecipados de partilha. VI- Acordos sobre aspectos parciais da partilha. VII- Partilha segundo regime de bens não convencionados. VIII- Síntese conclusiva.