Analítico de Periódico PP - 30 | |
DUARTE, Tiago Tribunal de Contas, visto prévio e tutela jurisdicional efectiva? : Yes, we can! / Tiago Duarte Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.71(Set.-Out.2008), p.31-37 a 2 colns. X Seminário de Justiça Administrativa - Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições. Organizado pelo CEJUR nos dias 19 e 20 de Setembro de 2008 no Porto. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS $t Portugal, VISTOS / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal, FISCALIZAÇÃO DE CONTAS / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal Nota prévia. I - Introdução. II - A fiscalização prévia do Tribunal de Contas. |