Biblioteca TACL


Monografia
0727DCn 34


CORREIA, António Damasceno
Estado de sitio e de emergência em democracia / António Damasceno Correia.- Lisboa : Vega, [D.L. 1989].- 189p. ; 21 cm. - (Vega universidade - Direito e Ciência Jurídica)
Obra realizada no ambito de uma Bolsa de Estudo concedida pelo Concelho da Europa (conforme art. 7.º, n.º 2 do Regulamento de Bolsas de Estudos e Pesquisas Jurídicas na Europa).
(Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTADO DE SÍTIO, ESTADO DE NECESSIDADE, DEMOCRACIA

TITULO I : A DOUTRINA E O DIREITO COMPARADO. CAPÍTULO I - O Estado de excepção na doutrina. CAPÍTULO II - O direito comparado. Secção I - Exclusão de qualquer referencia as situações excepcionais. Secção II - O silencio de alguns textos constitucionais. Secção III - Constituições que preveem clausulas relativas ao estado de excepção. Subsecção I - A constituição alemã. Subsecção II - A constituição francesa. Subsecção III - A lei marcial no Reino Unido e nos Estados Unidos da America. Subsecção IV - A constituição turca. CAPÍTULO III - Constituição espanhola. Secção I - A regulamentação das situações excepcionais na constituição espanhola. Secção II - A suspensão de carácter geral. Secção III - A suspensão de carácter particular ou individual de garantias. Secção IV - Limite e responsabilidade da administração publica. Secção V - Comentario final. TITULO II : A ACTUAL CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA. CAPÍTULO I - A figura do estado de excepção nos trabalhos preparatorios na revisão constitucional. CAPÍTULO II - Apreciação do actual articulado constitucional. CAPÍTULO III - Legitimidade para a declaração do estado de excepção, limites circuntanciais, prorrogação da vigencia, forma dos actos e fiscalização da constitucionalidade. Secção I - Legitimidade para a declaração do estado de excepção. Secção II - Limites circunstanciais. Secção III - A prorrogação e a modificação da vigencia do estado de excepção. Secção IV - A revogação da declaração do estado de excepção. Secção V - A forma dos actos que integram este processo. Secção VI - Natureza juridica da declaração e a fiscalização da constitucionalidade. TITULO III : CONCLUSÃO.