DAm 126
Analítico de Monografia
SOUSA, Marcelo Rebelo de
Regime jurídico do acto administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa
In: Estudos sobre o código do procedimento administrativo.- Oeiras : INA, 1994.- p.165-184 ; 23 cm. - Lgislação, cadernos de ciência de legislação, INA, n.º 9/10 Janeiro / Junho 1994. - Comunicação apresentada no Colóquio Luso-Espanhol, promovido pela Universidade Complutense, realizado em Madrid, de 3 a 5 de Maio de 1994.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal