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Monografia
0650DCn 28


MAGALHÃES, José
Dicionário da revisão constitucional / José Magalhães.- Mem Martins : Europa-América, [D.L. 1989].- 452,[8]p. ; 23 cm
ISBN 972-1-02877-0 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DICIONÁRIO / Portugal

PARTE I : Dicionario. PARTE II : Súmula histórica e cronologia da segunda revisão constitucional. I - 1983/1984 - Do fim do «Bloco de Revisão» ao «Bloco Central»: depois da revisão política os projectos de uma revisão económica. II - 1985/1987 - Da agonia e queda do Bloco Central a maioria absoluta monopartidária do PSD. III - À beira do processo de revisão. IV - Cronologia do processo de revisão constitucional. V - Datas das principais fases do processo de revisão constitucional (e resenha das matérias discutidas em cada reunião do Plenário). PARTE III : Textos e documentos. I - Acordo político de revisão da Constituicão celebrado entre o PSD e o PS (14.X.1988). II - Relatório sobre a redacção da lei de revisão constitucional (trabalhos preparatórios inéditos) / José Magalhães. III - «O acordo político para a revisão constitucional: do 'pelotão de juristas' ao poder de revisão 'negocialista-partidário'» / Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. IV - Os partidos políticos e a revisão constitucional. V - Organizações representativas dos trabalhadores e das actividades económicas. VI - A Igreja Católica e a Constituição da República. VII - O Presidente da República e a revisão constitucional. PARTE IV : Bibliografia sumária sobre os antecedentes próximos e a evolução da revisão constitucional de 1989. PARTE V : 1 - Índice geral dos debates na CERC, no Plenário e na Comissão de Redacção. 2 - Índice dos debates dos artigos totalmente eliminados. 3 - Tabela de correspondências entre as datas de realização de reuniões da CERC e os números dos «Diários da Assembleia da República», II série-RC, que publicam as respectivas actas. PARTE VI : Constituição da República Portuguesa. Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 (alterada pelas leis constitucionais n.ºs 1/82 e 1/89). Disposições finais e transitórias. Lei constitucional n.º 1/89 de 8 de Julho (Segunda revisão da Constituição).