Biblioteca TACL


Monografia
1908DAm 211


SILVA, Eduardo Norte Santos, e outro
A caça no recente ordenamento jurídico Português / Eduardo Norte Santos Silva, Paulo de Sá e Cunha.- Lisboa : DisLivro, 2004.- 62p. ; 23 cm
ISBN 972-8876-23-8 (Brochado) : Compra


DIREITO ADMINISTRATIVO, CAÇA, DIREITO PENAL, CONTRA-ORDENAÇÕES, PORTUGAL

- LEGISLAÇÃO: Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro e o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto. ANEXO 1- Lista das espécies ginegéticas. ANEXO 2- Regiões cinegéticas.