Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Empreitada de obras públicas : comentário ao Decreto-Lei n.405/93, de 10 de Dezembro / Pedro Romano Martinez, José Manuel Marçal Pujol.- Coimbra : Almedina, 1995.- 372,[2]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0842-8 (Brochado) : Compra
DIREITO DO URBANISMO, EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTUGAL
TÍTULO I- DOS REGIMES DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. Capítulo 1- Disposições fundamentais. Capítulo 2- Da empreitada por preço global. Capítulo 3- Da empreitada por série de preços. Capítulo 4- Disposições comuns às empreitadas por preço global e por série de preços. Capítulo 5- Da empreitada por percentagem.TÍTULO II- DA FORMAÇÃO DO CONTRATO. Capítulo 1- Disposições gerais. Capítulo 2- Do concurso público. Capítulo 3- Do concurso limitado. Capítulo 4- Do contrato por negociação. Capítulo 5- Do ajuste directo. Capítulo VI- Disposições relativas à empreitada por percentagem. TÍTULO III- DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA. Capítulo 1- Disposições gerais. Capítulo 2- Da consignação da obra. Capítulo 3- Do plano de trabalhos. Capítulo 4- Da execução de trabalhos. Capítulo 5- Dos materiais. Capítulo 6- Da fiscalização. Capítulo 7- Da suspensão dos trabalhos. Capítulo 8- Do não cumprimento e da revisão do contrato. TÍTULO IV- DOS PAGAMENTOS. Capítulo 1- Do pagamento por medição. Capítulo 2- Do pagamento em prestações. Capítulo 3- Disposições gerais. TÍTULO V- DA RECEPÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA OBRA. Capítulo 1- Da recepção provisória. Capítulo 2- Da liquidação da empreitada. Capítulo 3- Do inquérito administrativo. Capítulo 4- Do prazo de garantia. Capítulo 5- Da recepção definitiva. Capítulo 6- Da restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas da extinção da caução e das liquidações eventuais. Capítulo 7- Da liquidação e pagamento das multas e prémios contratuais. TÍTULO VI- DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO CONVENCIONAL DA EMPREITADA. TÍTULO VII- DO CONTENCIOSO DOS CONTRATOS. TÍTULO VIII- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.