Biblioteca TACL


Monografia
1125DUb 39


CORREIA, Fernando Alves
As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, 1993.- 153,[2]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0745-6 (Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal, DOUTRINA / Portugal, PLANEAMENTO REGIONAL / Portugal

I - Introdução. II - Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas. 1. As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística. 1.1. Aspectos gerais. 1.2. A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território. 1.3. O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território. 2. As modificações relacionadas com o direito dos solos. 3. As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística. 3.1. O Código das Expropriações de 1991. Principais inovações. 3.2. O actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes. 3.3. A nova disciplina do licenciamento de obras particulares. Princípios gerais. III - Conclusão.