Analítico de Periódico
PP - 45
CORREIRA, Fernando Alves
A indemnização pelo sacrifício : contributo para o esclarecimento do seu sentido e alcance / Fernando Alves Correia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.140n.3966(Jan.-Fev.2011), p.143-161 a 2 colns.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS / Portugal
1. Introdução. 2. Fundamento constitucional. 3. Comparação com o regime anterior. 4. Âmbito de aplicação. 5. Extensão ou conteúdo da indemnização. 6. A indemnização pelo sacrifício e a expropriação de sacrifício.