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Monografia
2368CD PCv 5/I


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Processo Civil, 1995
Código de processo civil : anotado / [por] Abílio Neto.- 22.ed. act.- Lisboa : Ediforum, 2009.- 1737p. ; 25 cm
ISBN 978-972-8035-96-9 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Portugal

Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro. Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto. Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março. Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro. Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Livro I: DA ACÇÃO. Tit. I- Da acção em geral. Cap. I - Das disposições fundamentais. Cap. II - Das partes. Tit. II - Da acção executiva. Cap. I - Do título executivo. Cap. II - Das partes. Livro II: DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. Cap. I - Das disposições gerais sobre competência. Cap. II - Da competência internacional. Cap. III - Da competência interna. Cap. IV - Da extensão e modificações da competência. Cap. V - Das garantias da competência. Cap. VI - Das garantias da imparcialidade. Livro III: DO PROCESSO. Tit. I - Das disposições gerais. Cap. I - Dos actos processuais. Cap. II - Da instância. Cap. III - Dos incidentes da instância. Cap. IV - dos procedimentos cautelares. Cap. VII - Das custas, multas e indemnização. Cap. VIII - Das formas de processo. Tit. II - Do processo de declaração. Subtit. I- Do processo ordinário. Cap. I - Dos articulados. Cap. II - Da audiência preliminar. Cap. III - Da instrução do processo. Cap. IV - Da discussão e julgamento da causa. Cap. V - Da sentença. Cap. VI - Dos recursos. Subtit. II - Do processo sumário. Subtit. III - Do processo sumaríssimo. Tit. III - Do processo de execução. Subtit. I - Das disposições gerais. Subtít II - Da execução para pagamento da quantia certa. Cap. I - Do processo ordinário. Cap. II - Do processo sumário. Subtít III - Da execução para entrega de coisa certa. Subtit IV - Da execução para prestação de facto. Tit. IV - Dos processos especiais. Cap. I - Das interdições e inabilitações. Cap. II - Dos processos referentes às garantias das obrigações. Cap. III - Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios. Cap. IV - Da venda antecipada de penhor. Cap. V - Da prestação de contas. Cap. VI - Da consignação em depósito. Cap. IX - Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. Cap. X - Da reforma de documentos, autos e livros. Cap. XI - Da acção de indemnização contra magistrados. Cap. XII - Da revisão de sentenças estrangeiras. Cap. XIII - Da justificação da ausência. Cap. XIV - Da execução especial por alimentos. Cap. XV - Da liquidação de património. Cap. XVI - Do inventário. Cap. XVII - Do divórcio e separação litigiosa. Cap. XVIII - Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV: Tit. II - Do tribunal arbitral necessário. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL. CAP. I - LEGISLAÇÃO CONEXA COM PROCESSO CIVIL. 1.1. Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais - Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro. 1.2. Cartas para Citação e Notificação por Via Postal - Portaria n.º 953/2003, de 9 de Setembro. 1.3. Comunicação com os Tribunais por Correio Electrónico - Portaria n.º 642/2004, de 16 de Junho. 1.4. Documentação e Registo de Prova - Decreto-Lei n.º 39/95, de 15 de Fevereiro. 1.5. Marcações de Audiências de Discussão e Julgamento - Decreto-Lei n.º 184/2000, de 10 de Agosto. 1.6. Direito Especial dos Advogados o Adiamento de Actos Processuais. 1.7. Jurisdição Voluntária - Competência do Ministério Público e Conservadores do Registo Civil - Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro. 1.8. Regime Processual Civil Simplificado (Litigância de Massa) - Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho. 1.9. Tramitação Electrónica dos Actos Processuais dos Magistrados e das Secretarias Judiciais - Portaria n.º 593/2007, de 14 de Maio. CAP. II - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DA ACÇÃO EXECUTIVA. 2.1. Regime do Registo Informático de Execuções - Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de Setembro. 2.2. Comunicações Telemáticas entre as Secretarias Judiciais e os Solicitadores de Execução - Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro. 2.3. Regulamento da Acção Executiva - Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março. 2.4. Identificação do Executado e dos seus Bens, e Citação Electrónica de Instituições Públicas - Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de Março. 2.5. Lista Pública de Execução Frustradas por Inexistência de Bens Penhoráveis - Portaria n.º 313/2009, de 30 de Março. 2.6. Arbitragem Voluntária no Âmbito da Acção Executiva - Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro. 2.7. Sistemas de Apoio a Situações de Sobreendividamento - Portaria n.º 312/2009, 30 de Março. 2.8. Execuções Promovidas por Oficial de Justiça - Portaria n.º 946/2003, de 6 de Setembro. 2.9. Estatuto da Câmara dos Solicitadores - Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril. CAP. III - CUSTAS PROCESSUAIS. 3.1. Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. 3.2. Modo de Elaboração, Contabilização, Liquidação, Pagamento, Processamento e Destino das Custas Processuais, Multas e Outras Penalidades - Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril. CAP. IV - ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS. 4.1. Regime da Protecção Jurídica - Lei n.º 34/2004. de 29 de Julho. 4.2. Regulamento da Protecção Jurídica - Portaria n.º 10/2008. de 3 de Janeiro. 4.3. Prova da Insuficiência Económica - Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto. 4.4. Modelo de Requerimento de Protecção Jurídica - Portaria n.º 11/2008. de 3 de Janeiro. 4.5. Tabela de Honorários - Portaria n.º 1386/2004. de 10 de Novembro. CAP. V - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS. 5.1. Acção Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos, e Injunção - Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro. 5.2. Banco Nacional de Injunções (BNI) - Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março. 5.3. Cobrança de Créditos por Prestação de Cuidados de Saúde - Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho. 5.4. Intervenção Obrigatória da Segurança Social em Processos Judiciais - Decreto-Lei n.º 59/89, de 22 de Fevereiro. CAP. VI - JULGADOS DE PAZ. 6.1. Competência, Organização e Funcionamento dos Julgados de Paz - Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho. 6.2. Regime de Custas nos Julgados de Paz - Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro. 6.3. Regulamento dos Serviços de Mediação dos Julgados de Paz - Portaria n.º 1112/2005, de 28 de Outubro. CAP. VII - ARBITRAGEM VOLUNTARIA. 7.1. Lei da Arbitragem Voluntária - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto. 7.2. Competência para a Arbitragem Institucionalizada - Decreto-Lei n.º 425/86, de 27 de Dezembro. 7.3. Arbitragem Voluntária no Âmbito da Acção Executiva - Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro. CAP. VlII - MEDIAÇÃO FAMILIAR. Sistema (Público) de Mediação Familiar - Despacho n.º 18778/2007 do SEJ, de 22 de Agosto. CAP. IX - REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. Processo de Inventário - Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho. CAP. X - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUCICIAIS. 10.1. Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ) - Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto. 10.2. Regulamento da LOFTJ - Decreto-Lei n.º 28/2009, de 28 de Janeiro.