Monografia
| 0452 | DBn 1 |
LUÍS, Alberto
Direito bancário : temas críticos e legislação conexa / Alberto Luís.- Coimbra : Almedina, 1985.- 427p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO BANCÁRIO / Portugal, ACTIVIDADE BANCÁRIA / Portugal, BANCO CENTRAL / Portugal, OPERAÇÃO BANCÁRIA / Portugal, SEGREDO BANCÁRIO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Introdução. O Banco Central. Aspectos da Administração da Banca Pública. 1. Os novos dirigentes. 2. O estatuto do gestor público. 3. O sistema das incompatibilidades. 4. A responsabilidade penal dos gestores. 5. Manifesto da riqueza dos gestores. 6. O poder organizativo. 7. O poder disciplinar. 8. Os técnicos bancários e os juristas internos. A Recapitalizaço dos Bancos Públicos. O Direito à Conta. O Crédito Abusivo e a Mentira Bancária. Actividade Parabancária. O Segredo Bancário. 1. Introdução. 2. Fundamento jurídico do segredo. Esfera privada de ordem económica. Defesa do aforro. Dec.-Lei n.º 2/78, de 9 de Janeiro. 3. Natureza jurídica e sujeitos do dever de segredo. 4. Objecto do segredo. Pessoas que estão na «esfera de discrição». 5. Limites e derrogações do segredo. Dever de cooperar e de informar. 6. Brechas no segredo bancário. 7. Parecer da Procuradoria-Geral da República, de 30-11—1978. Jurisprudência do S.T.J.. Sacrifício dos interesses da esfera pública. Problemas Jurídicos da Prática Cambiária. 1. As leis uniformes. 2. O juro de mora nos títulos cambiários. 3. O cheque visado. 4. O arbítrio dos bancos no pagamento dos cheques. 5. Efeitos da incúria na guarda do livro de cheques. 6. Divergências na indicação do montante do cheque. 7. Revogação dum cheque depois de pago. 8. A letra de câmbio na informática. O Eurocheque. A Mobilização dos Depósitos a Prazo. A Co—titularidade dos Depósitos Bancários. Ainda os Contratos de Viabilização. Os Avales do Estado. Apêndice. Instituição do Conselho da Revolução (Lei n.º 5/75, de 14 de Março). Nomeação dos Membros do Conselho da Revolução (Decreto n.º 137—A/75, de 17 de Março). Nacionalização do Banco de Angola (Decreto-Lei n.º 450174, de 13 de Setembro). Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino (Decreto—Lei n.º 451/74, de 13 de Setembro). Nacionalização do Banco de Portugal (Decreto-Lei n.º 452/74, de 13 de Setembro). Nacionalização do Conjunto de Instituições de Crédito (Decreto-Lei n.º 132—A/75, de 14 de Março). Constituição da República Portuguesa (Artigo 83.º). Extinção da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros (Decreto—Lei n.º 301/75, de 20 de Junho). Registo das Instituições de Crédito no Banco de Portugal (Decreto-Lei n.º 353—S/77, de 29 de Agosto). Lei Orgânica do Banco de Portugal (Decreto—lei n.º 644/75, de 15 de Novembro). Alteração à Lei Orgânica do BP (Decreto—Lei n.º 883/76, de 29 de Dezembro). Alteração à Lei Orgânica do BP (Decreto-Lei n.º 273/78, de 6 de Setembro). Aditamento à Lei Orgânica do BP (Decreto-Lei n.º 298/80, de 16 de Agosto). Estatuto Legal das Instituições de Crédito Nacionalizadas (Decreto—Lei n.º 729-F/75, de 22 de Dezembro). Alteração ao Dec.—Lei n.º 729-F/75 (Decreto—Lei n.º 176/79, de 7 de Junho). Criação do Instituto de Gestão Bancária (Decreto-Lei n.º 353—Q/77, de 29 de Agosto). Termo do Mandato dos Membros dos Conselhos de Gestão (Resolução n.º 102/82, de 27 de Maio). Fusão de Várias Instituições de Crédito (Decreto—Lei n.º 274/79, de 4 de Agosto). Aumento do Capital Estatutário de Várias Instituições de Crédito (Despacho normativo n.º 343/8 1, de 10 de Dezembro). Depósitos Bancários (Decreto—Lei n.º 729—E /75, de 22 de Dezembro). Mobilização Antecipada dos Depósitos a Prazo (Decreto-Lei n.º 75—B /77, de 28 de Fevereiro). Segredo Bancário (Decreto—Lei n.º 2/78, de 9 de Janeiro). Parecer da Procuradoria—Geral da República sobre o Segredo Bancário (Diário da República, II série, de 24-2-1979). Desvio do Fim de Créditos Favorecidos (Decreto-Lei n.º 94/83, de 17 de Fevereiro). Saída de Meios de Pagamento (Portaria n.º 384/80, de 9 de Julho). Alteração dos Limites Fixados na Portaria n.º 384/80 (Portaria n.º 554/84, de 2 de Agosto). Regime de Constituição de Bancos Privados (Decreto-Lei n.º 51/84, de 11 de Fevereiro). Incriminação de Infracções Cambiais (Decreto—Lei n.º 630/76, de 28 de Julho). Alteração ao Dec.—Lei n.º 630/76 (Decreto-Lei n.º 92/77, de 12 de Março). Operações Cambiais e Comércio de Câmbios (Decreto-Lei n.º 227/83, de 27 de Maio). Registo Comercial das Empresas Públicas (Decreto-Lei n.º 77/79, de 7 de Abril). Rectificação do Dec.-Lei n.º 77/79 (Declaração publicada no Diário da República, I série, de 9—5—1979). Registo Comercial das Instituições de Crédito Nacionalizadas (Decreto—Lei n.º 163/80, de 28 de Maio). Estatuto dos Gestores Públicos (Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro). Punição do Crime de Corrupção (Decreto-Lei n.º 371/83, de 6 de Outubro). Crime de Emissão de Cheque sem Provisão (Decreto—Lei n.º 13004, de 12-1—1927). Obrigatoriedade da Aceitação de Cheques (Decreto-Lei n.º 182/74, de 2 de Maio). Alteração ao Dec.—Lei n.º 182/74 (Decreto-Lei n.º 184/74, de 4 de Maio). Alteração ao Dec.—Lei n.º 184/74 (Decreto—Lei n.º 218/74, de 27 de Maio). Alteração ao Dec.—lei n.º 218/74 (Decreto—Lei n.º 519—XI/79, de 29 de Dezembro). Crime de Emissão de Cheque sem Provisão — Regime Processual e Restrição do Uso do Cheque (Decreto-Lei n.º 14/84, de 11 de Janeiro).