Biblioteca TACL


Monografia
0044Reserv. CD RPr 2


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo predial, 1959
Código do registo predial : Registo comercial e de automóveis : anotações / Abel Augusto Veiga da Gama Vieira.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1962.- 370p. ; 23 cm
Pela Portaria n.º 18751, de 29-09-1961, foi este Código tornado extensivo ao Ultramar - com alterações.
(Encadernado) :

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL / Portugal, REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal

Código do Registo Predial : Decreto-Lei n.º 42565, de 8 de Outubro de 1959 ; Tornado extensivo ao ultramar - Portaria n.º 18751, de 29 de Setembro de 1961. Registo Comercial : Decreto-Lei n.º 42644, de 14 de Novembro de 1959 ; Regulamento. Registo Automóveis : Decreto-Lei n.º 40079, de 8 de Março de 1955; Regulamento.