Biblioteca TACL


Monografia
1838OJd 7/C


COSTA,, Salvador da
O apoio judiciário / Salvador da Costa.- 5.ed. act. e ampliada.- Coimbra : Almedina, 2005.- 340p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2357-5 (Brochado) : Compra

ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA, APOIO JUDICIÁRIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ACESSO À JUSTIÇA, HONORÁRIO, PORTUGAL, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

A) LEI DO APOIOI JUDICIÁRIO. 1. Nomenclatura da Lei. Cap. I - Concepção e objectivos. Cap. II - Informação jurídica. Cap. III - Protecção jurídica. Sec. I - Disposições gerais. Sec. II - Consulta jurídica. Sec. III - Apoio judiciário. Sec. IV - Procedimento. Cap. IV - Disposições especiais sobre processo penal. Cap. V - Disposições finais e transitórias. 2. Nomenclatura do trabalho. I - Concepção e objectivos. II - Informação jurídica. III - Protecção jurídica. IV - Consulta jurídica. V - Apoio judiciário. VI - Disposições especiais sobre processo penal. VII - Disposições finais e transitórias. B) ANEXO SOBRE APRECIAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA E A PRESTAÇÃO NO PAGAMENTO FASEADO. I - Forma de apreciação da insuficiência económica. II - Cálculo do montante da prestação mensal na modalidade de pagamento faseado. C) PORTARIA DE CRITÉRIOS DA PROVA E DE APRECIAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA NO ÂMBITO DA PROTECÇÃO JURÍDICA. D) PORTARIA DE HONORÁRIOS NO QUADRO DE PROTECÇÃO JURÍDICA. E) LEGISLAÇÃO E CONVENÇÕES COMPLEMENTARES. 1. Directiva n.º 2003/8/CE do Conselho. 2. Protocolo entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça.