DVs 74/I
Analítico de Monografia
ASCENSÃO, J. Oliveira
O "abuso do direito" e o Art. 334 do Código Civil : uma recepção transviada / J. Oliveira Ascensão
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 1.v., p. 607-631 ; 25 cm.
DIREITO CIVIL / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DIREITO COMPARADO
1. A colagem ao Código Civil grego. 2. A omissão de referência aos actos emulativos ou chicaneiros. 3. A ausência de prescrições de regime que fundem um instituto unitário. 4. A disparidade entre as figuras contempladas. 5. A insuficiência da mera irregularidade das condutas. 6. A susceptibilidade de apreciação oficiosa. 7. A responsabilidade civil. 8. Conclusão: o art. 334 não consagra um instituto autónomo. 9. Onde se funda o abuso do direito? 10. A especificidade substantiva dos actos emulativos e chicaneiros. 11. O âmbito do princípio. 12. "Abuso do direito" objectivo? 13. Pistas de reflexão. 14. Conclusão.