Biblioteca TACL


02 E-Book
Analítico de Monografia


GOMES, Carla Amado
Reflexões breves sobre a acção pública e a acção popular na defesa do ambiente / Carla Amado Gomes
In : Temas e Problemas de Processo Administrativo : Intervenções do Curso dos Pós-graduação sobre o Contencioso Administrativo / coordenação [de] Vasco Pereira da Silva. - 2.ed. rev. e act. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2012. - p.327-348.


CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal

0. Questões prévias. 1. O juiz administrativo, juiz natural de acções promovidas por entidades investidas em legitimidade alargada para defesa do ambiente?. 2. O universo de entidades detentoras de legitimidade alargada. 3. As especialidades processuais das acções promovidas por entidades investidas em legitimidade alargada para defesa do ambiente. 4. Algumas questões avulsas.