Monografia
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MORAIS, Carlos Blanco de
As leis reforçadas : as leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos / Carlos Blanco de Morais.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 1206p. ; 23cm
ISBN 972-32-0826-1 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, LEI, HISTÓRIA DO DIREITO, ACTO LEGISLATIVO, PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE, REVOGAÇÃO DA LEI, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, LEI ORGÂNICA, LEI REFORÇADA, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO
PARTE I- Relações entre actos legislativos no Estado unitário complexo
Cap.1- Forma, valor e força de lei: Observações Prévias. Cap.2- Da multiplicidade dos Títulos Legislativos nas Idades Média e Moderna à sua « Unidade Formal » no Constitucionalismo Liberal. Cap.3- A Lei no estado Social de Direito de Extrutura Unitária Complexa. Cap.4- Da Operatividade do Acto Legislativo
Cap.5- Lei, Ordenamento Jurídico e Sistema Normativo
Cap.6- Institutos de Resoluções de Antinomias entre Actos Legislativos
PARTE II - As Leis Reforçadas pelo procedimento : Natureza Jurídica e Operatividade Normativa
Cap.1- Introdução histórica, conceptual e jurídico-positiva à temática das leis reforçadas. Cap.2- As leis reforçadas no Direito Comparado. Cap.3- As leis reforçadas na ordem jurídica Portuguesa
Cap.4- o princípio do procedimento especializado como fundamento do regime e da teleologia das leis reforçadas de carácter rigído
PARTE III- Conclusões.