Biblioteca TACL


Monografia
0739DEo 16


CORREIA, Luís Brito, compil.
Autogestão em Portugal : relatório da Comissão Interministerial para análise da problemática das empresas em autogestão / [compilação de] Luís Brito Correia.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1980.- 384p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 117)
(Brochado) : Oferta

DIREITO ECONÓMICO, AUTOGESTÃO, EMPRESAS, PORTUGAL

Introdução
Parte 1- Enquadramento histórico e doutrinário
Parte 2- Situação jurídica das empresas em autogestão
Parte 3- Análise sócio-económica das empresas em autogestão. Parte 4- Reflexões para uma política da autogestão em Portugal
Apêndice: - Decreto-Lei nº 821/78 de 12 de Novembro - Estabelece providências destinadas a impedir a per- turbação do funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores. - Decreto- Lei nº 185/78 de 19 de Julho - Premite a suspensão da instância nas execuções por dívidas contraídas no exclusivo interesse da própria empresa por proprietários ou cessionários da exploração de empresas que estejam a ser geridas exclusivamente pelos trabalhadores. -Lei nº 66/78 de 14 de Outubro - Instituto Nacional das empresas em autogestão (INEA)
-Lei nº 68/78 de 16 de Outubro - Empresas em autogestão