Biblioteca TACL


Monografia
2160CD Ta 1/B


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2003
Código do trabalho e legislação complementar : anotados / [por] Abílio Neto.- Lisboa : Ediforum, 2006.- 1557p. ; 24 cm
ISBN 972-8034-79-9 (Brochado) : $a 3.ed. act.

CÓDIGO DO TRABALHO, PORTUGAL

I PARTE : NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DO TRABALHO. 1. Constituição da República Portuguesa. 2. Carta Social Europeia revista. 3. Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948. 4. Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. 5. Pacto Internacional sobre os Direito Civis e Políticos. 6. Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. 7. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. 8. Convenções da OIT ratificadas por Portugal. II PARTE : CÓDIGO DO TRABALHO. 1. Lei de aprovação do Código do trabalho - Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto. 2. Código do Trabalho. 3. Regulamentação do Código do Trabalho - Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho. II PARTE : CONTRATOS DE TRABALHO COM REGIME ESPECIAL. 1. Contrato individual de trabalho na Administração Pública. 2. Regime de pessoal nos institutos públicos. 3. Trabalho temporário. 4. Serviço doméstico. 5. Emprego protegido. 6. Regulamento do trabalho protegido. 7. Contrato de trabalho do praticante desportivo. 8. Trabalho em regime de aprendizagem. 9. Modelo de contrato de aprendizagem. 10. Regime de trabalho nas salas de jogos de fortuna ou azar. 11. Trabalho portuário. 12. Trabalho a bordo das embarcações de pesca. 13. Estatuto do dirigente associativo voluntário. 14. Trabalho em regime de voluntariado. 15. Estatuto do cooperante. 16. Regime do pessoal de segurança privada. 17. Profissionais de benca nos casinos. 18. Exercício, em Portugal, de profissões regulamentadas por cidadãos comunitários. 19. Lista de "profissões regulamentadas". 20. Envolvimento dos trabalhadores nas actividades da sociedade anónima europeia. 21. Porteiros de prédios urbanos (jurisprudência). 22. Trabalho rural (jurisprudência). III PARTE : LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. DE TRABALHO. 1. Carteiras profissionais. 2. Requisição civil. IV PARTE : SEGURANÇA SOCIAL. 1. Lei de bases da segurança social. 2. Inscrição dos empregados na segurança social e cobrança e pagamento das contribuições e quotizações. 3. Taxas contributivas para a segurança social. 4. Protecção social na doença. 5. Procedimento a adoptar no regime de protecção na doença. 6. Regime de segurança social nas situações de pré-reforma. 7. Regime de segurança social dos trabalhadores independentes. 8. Protecção na maternidade, paternidade e adopção. 9. Protecção na velhice e invalidez. 10. Cálculo da pensão estatutária por invalidez e por velhice. 11. Protecção no desemprego. 12. Regulamento da protecção no desemprego. 13. Protecção no desemprego de trabalhadores que tenham exercido funções em regime de comissão de serviço. 14. Protecção no desemprego dos docentes. 15. Protecção social de trabalhadores em situação de demprego.