Analítico de Periódico
PP - 29
FREITAS, Lourenço Vilhena de
A autoliquidação : contributo para uma análise da sua natureza jurídica / Lourenço Vilhena de Freitas
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.405(Jan.-Mar.2002), p.7-50
Este estudo corresponde, no essencial, ao trabalho apresentado no concurso de recrutamento de Juristas para a carreira de investigação do CEAPT a 26 de Julho de 2001.
DIREITO FISCAL / Portugal, AUTOLIQUIDAÇÃO / Portugal
A) Introdução - notas históricas, comparatísticas e de direito positivo. B) O conceito e figuras afins da autoliquidação. C) Natureza jurídica da autoliquidação. D) Posição da doutrina portuguesa sobre a autoliquidação. E) A nossa posição. F) Teses.