Monografia
| 0594 | DFn 3 |
TEIXEIRA, António Braz
Finanças públicas e direito financeiro / António Braz Teixeira.- Lisboa : AAFDL, 1990.- 370p. ; 22 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO FINANCEIRO, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO DO ESTADO, DESPESAS PÚBLICAS, RECEITAS PÚBLICAS, IMPOSTOS, PORTUGAL
Introdução. CAPÍTULO I : Noções fundamentais. CAPÍTULO II : as normas financeiras. CAPÍTULO III : Perspectiva histórica do sistema financeiro português. CAPÍTULO IV : A administração financeira portuguesa. PARTE I : O orçamento do Estado. CAPÍTULO I : Conceito, natureza e estrutura do orçamento. CAPÍTULO II : Princípios e regras orçamentais. CAPÍTULO III : Preparação e aprovação do orçamento. CAPÍTULO IV : Execução do orçamento. CAPÍTULO V : Fiscalização do orçamento. CAPÍTULO VI : As contas. PARTE II : As receitas públicas. CAPÍTULO I : Rendimentos do património. CAPÍTULO II :Taxas. CAPÍTULO III : Impostos. CAPÍTULO IV : Empréstimos públicos.