Analítico de Periódico

PP - 43

SILVA, Jorge Pereira da
A invalidade dos contratos administrativos / Jorge Pereira da Silva
Direito e justiça, Lisboa, v.10t.2(1996), p.97-165

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, VALIDADE DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal

I - Introdução. II - Valores jurídicos negativos. III - As invalidades do procedimento contratual. § 1.º As invalidades do procedimento e a teoria dos actos destacáveis. § 2.º Reflexos sobre o contrato das invalidades do procedimento. IV - A interpretação do artigo 185.º do CPA. V - Conclusão.